Estes Termos regulam o acesso e o uso do aplicativo móvel, dos painéis web, do site, das APIs e dos serviços associados ao Comuniva. Ao criar uma conta, o usuário manifesta aceite expresso destes Termos e da Política de Privacidade.
1. Quem presta o serviço e aceitação
O Comuniva é prestado pela COMUNIVA TECNOLOGIA LTDA., nome fantasia COMUNIVA, CNPJ 68.103.507/0001-04, com endereço na Avenida Santa Clara, nº 07, Bairro Santa Clara, São Luís/MA, CEP 65058-544, Brasil, e contato em suporte@comuniva.com.br.
Para comprovar o aceite, o Comuniva registra o usuário, as versões aceitas, a data e hora, o endereço IP, o agente do dispositivo ou navegador e a forma de aceite.
Quem utiliza o serviço em nome de uma igreja ou organização declara possuir autorização para vinculá-la a estes Termos. O cadastro é destinado a pessoas com 18 anos ou mais e legalmente capazes. Quem não concordar deve deixar de utilizar o serviço.
2. Definições
- Comuniva ou Plataforma: aplicativo, painéis web, site, APIs e serviços associados.
- Usuário: pessoa que cria conta ou acessa uma funcionalidade.
- Igreja: organização religiosa cadastrada e representada por usuários autorizados.
- Administrador: usuário autorizado a gerenciar igreja, equipe, assinatura e permissões.
- Conteúdo: instruções, textos, imagens, documentos, eventos e demais materiais enviados ou gerados.
- Créditos: unidades de uso consumidas por funcionalidades conforme o catálogo vigente.
- Plano: conjunto de créditos, limites, recursos, preço e período de cobrança apresentados na contratação.
3. Cadastro, segurança e administração da igreja
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter os dados atualizados e proteger suas credenciais. A conta é pessoal e não deve ser compartilhada. Atividades realizadas com credenciais válidas serão atribuídas ao titular, salvo falha de segurança comprovadamente alheia à sua conduta.
Administradores devem convidar somente pessoas autorizadas, atribuir funções adequadas e remover acessos desnecessários. Podemos solicitar confirmação de identidade, vínculo ou poderes de representação. Informações falsas, fraude, abuso ou violação destes Termos podem resultar em restrição ou suspensão, observado o direito de esclarecimento quando cabível.
4. Funcionalidades e uso permitido
O Comuniva oferece criação assistida por IA, organização de conteúdos, geração de imagens, exportação em PDF e Word, gestão de equipe, eventos, créditos e outros recursos exibidos na Plataforma.
É proibido produzir ou divulgar conteúdo ilegal, discriminatório, fraudulento, difamatório ou violento; violar propriedade intelectual, imagem, privacidade, proteção de dados ou sigilo; inserir malware ou explorar vulnerabilidades; contornar limites; acessar áreas sem autorização; realizar automação, raspagem, revenda, sublicenciamento ou uso massivo não autorizado; ou compartilhar créditos e credenciais em desacordo com o plano.
5. Conteúdo e inteligência artificial
Resultados de IA são automáticos, variáveis e podem conter erros, omissões, referências inexatas ou conteúdo inadequado ao contexto. O Comuniva não substitui revisão humana nem aconselhamento jurídico, contábil, médico ou teológico.
Antes de publicar, o usuário deve revisar fatos, datas, citações bíblicas, direitos autorais, dados pessoais, adequação doutrinária e tom. O usuário e a igreja respondem pelas instruções fornecidas e pela decisão de usar ou divulgar o resultado.
Não há garantia de originalidade ou exclusividade. Conteúdos semelhantes podem ser gerados para outros usuários. Marcas, imagens, textos e dados de terceiros somente devem ser usados com autorização ou outra base jurídica válida.
6. Direitos sobre conteúdo e sobre a Plataforma
Entre o usuário e o Comuniva, os direitos que possam existir sobre o conteúdo enviado ou gerado permanecem com o usuário ou a igreja, na medida permitida pela legislação e pelos termos dos fornecedores de IA.
O usuário concede ao Comuniva licença não exclusiva e limitada às finalidades necessárias para receber, processar, armazenar, exibir, exportar, transmitir e manter cópias de segurança do conteúdo durante a prestação do serviço. Essa licença não autoriza venda nem uso publicitário sem permissão específica.
Software, marca, interfaces, modelos, documentação, bases de dados e demais componentes próprios do Comuniva são protegidos. Estes Termos concedem apenas uma licença de uso limitada, revogável e não transferível da Plataforma.
7. Créditos, limites e falhas de geração
Cada funcionalidade pode consumir quantidade diferente de créditos, informada antes da confirmação. Créditos podem vir de plano, compra avulsa, bônus ou promoção e seguem as condições exibidas na oferta.
Créditos são unidades de uso, não moeda; não são transferíveis ou revendáveis e não têm resgate em dinheiro, ressalvados direitos previstos em lei. Limites de imagens, arquivos, armazenamento e outros recursos dependem do plano e da disponibilidade dos fornecedores.
Quando uma geração falhar antes da entrega por erro identificado pelo sistema, os créditos correspondentes serão devolvidos automaticamente ou após confirmação do suporte. Insatisfação subjetiva com um resultado válido de IA não caracteriza, por si só, falha técnica, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
8. Planos, preços, cobrança e cancelamento
Preços, periodicidade, recursos e limites são apresentados antes da contratação. Assinaturas pagas possuem cobrança recorrente e renovação automática na periodicidade informada até o cancelamento.
Pagamentos são processados pela Stripe. O Comuniva não armazena o número completo nem o código de segurança do cartão. O usuário autoriza as cobranças da assinatura, das alterações de plano confirmadas e das compras avulsas solicitadas.
Trocas de plano podem gerar cobrança imediata, novo ciclo e ajustes proporcionais conforme a confirmação. O cancelamento impede novas renovações e, em regra, mantém os benefícios até o fim do período pago; assinaturas incompletas ou situações excepcionais podem ser encerradas imediatamente.
Cancelamento, reembolso e direito de arrependimento serão tratados conforme o Código de Defesa do Consumidor, inclusive o prazo legal aplicável às contratações a distância, e as condições apresentadas na compra. Estes Termos não afastam direitos obrigatórios do consumidor.
9. Disponibilidade, mudanças e suporte
Podem ocorrer manutenções, falhas de rede, indisponibilidade de fornecedores, limites de IA, força maior ou atualizações de segurança. Funcionalidades podem ser corrigidas, substituídas ou descontinuadas. Mudanças que reduzam materialmente benefícios de uma contratação ativa serão comunicadas e tratadas conforme a oferta e a legislação.
Problemas devem ser relatados com informações suficientes para investigação. Prazos de atendimento são estimativas e podem variar conforme a complexidade e a dependência de terceiros.
10. Privacidade e dados de terceiros
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Ao inserir dados de membros, visitantes, crianças, adolescentes ou outras pessoas, o usuário e a igreja declaram possuir finalidade legítima e base legal adequada, além de cumprir deveres de transparência e segurança. Dados pessoais ou sensíveis desnecessários não devem ser inseridos em solicitações de IA.
11. Suspensão, encerramento e exclusão
O usuário pode cancelar a assinatura e solicitar o encerramento da conta pelos canais disponíveis. A exclusão de dados pode ser solicitada na página de exclusão de conta.
Podemos restringir ou suspender o acesso em caso de fraude, risco de segurança, falta de pagamento, ordem de autoridade ou violação relevante destes Termos. Quando possível e seguro, informaremos o motivo e permitiremos regularização antes do encerramento definitivo.
Com o encerramento, cessa o acesso à Plataforma. Dados e conteúdos poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos pelo período necessário a obrigações legais, prevenção a fraude e exercício de direitos. O usuário deve exportar previamente os materiais que deseja conservar.
12. Responsabilidade
O Comuniva responde por danos diretamente causados por falha do serviço nos limites definidos pela legislação. Não respondemos por decisões tomadas sem revisão adequada de conteúdo de IA, uso indevido por usuários, violações praticadas pela igreja ou eventos fora de nosso controle razoável.
Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei, restringe garantias legais ou limita direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
13. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. A versão vigente e sua data permanecerão publicadas. Mudanças relevantes serão comunicadas por meio razoável antes de produzirem efeitos, quando aplicável. Quem não concordar poderá deixar de utilizar o serviço e encerrar a conta, observadas cobranças autorizadas, obrigações pendentes e direitos legais.
14. Lei aplicável e contato
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Conflitos serão submetidos ao foro competente conforme a legislação, preservado o direito do consumidor de recorrer ao foro de seu domicílio quando aplicável.
COMUNIVA TECNOLOGIA LTDA.
Nome fantasia: COMUNIVA
CNPJ: 68.103.507/0001-04
Endereço: Avenida Santa Clara, nº 07, Bairro Santa Clara, São Luís/MA, CEP 65058-544, Brasil
Suporte e questões contratuais: suporte@comuniva.com.br
Privacidade: privacidade@comuniva.com.br
Site: https://comuniva.com.br